Política de Privacidade, Cibersegurança e Proteção de Dados

Costa & Mendes Advocacia
Vigência: janeiro de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade, Cibersegurança e Proteção de Dados tem por objetivo demonstrar o compromisso do Costa & Mendes Advocacia com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais dos usuários, clientes e visitantes do site https://costaemendes.adv.br/, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Podemos coletar dados pessoais quando você:

Preenche formulários de contato;
Entra em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;
Solicita informações ou atendimento jurídico.

Os dados podem incluir:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone/WhatsApp;
Informações necessárias para análise jurídica do caso.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podem ser coletados:

Endereço IP;
Tipo de navegador e dispositivo;
Páginas acessadas;
Data e hora do acesso;
Cookies e dados de navegação.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços jurídicos;
Atendimento a solicitações e contatos realizados pelo usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Melhoria da experiência de navegação no site;
Garantia da segurança da informação e prevenção a fraudes.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Costa & Mendes Advocacia observa as bases legais previstas na LGPD, especialmente:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Consentimento do titular, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

Com prestadores de serviços essenciais à operação do site e à atividade jurídica, respeitando os princípios da LGPD;
Com autoridades públicas ou judiciais, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

O Costa & Mendes Advocacia não comercializa, vende ou aluga dados pessoais.

6. Cibersegurança e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas, incluindo:

Ambientes digitais protegidos por protocolos de segurança;
Controles de acesso restrito às informações;
Monitoramento contínuo dos sistemas;
Atualizações periódicas de segurança;
Boas práticas de governança e confidencialidade.

7. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

8. Uso de Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e otimizar funcionalidades.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com consentimento;
Revogação do consentimento.

10. Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelos canais oficiais:

Costa & Mendes Advocacia
📍 Endereço: Rua Dr. Carlos de Miranda, 121, Poço – Maceió/AL – CEP 57025-665
📞 Telefone / WhatsApp: (82) 99626-2626
📧 E-mail: escritorio@costaemendes.adv.br

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação legal ou aprimoramento das práticas de segurança e privacidade. A versão vigente estará sempre disponível neste site.

12. Disposições Finais

Ao utilizar o site https://costaemendes.adv.br/, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, Cibersegurança e Proteção de Dados.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição por meio de nossos canais oficiais de atendimento.